(Fernanda Leitóles - Gazeta do Povo)

No texto da decisão a juíza afirmou que havia necessidade de prova específica para que o impacto sócioambiental - mencionado pela ONG - fosse comprovado

A Justiça considerou improcedente o pedido de liminar da Organização Não-Governamental Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) para que não fosse permitido que se instalasse o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) no bairro Caximba, em Curitiba. A ação foi indeferida pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, no sábado (11), mas foi divulgada nesta segunda-feira (13). A ONG recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

No texto da decisão a juíza afirmou que havia necessidade de prova específica para que o impacto sócioambiental - mencionado pela ONG - fosse comprovado.

Ela disse também que o projeto do Sipar na Caximba está de acordo com o que determina a legislação ambiental, e por isso não havia motivo para que a licença ambiental do local fosse revogada – como pretendiam os moradores do bairro e a Adecom.

Dessa forma, a juíza ressaltou que os três locais cotados para a instalação do Sipar estão aptos – um fica na Caximba e os outros dois localizam-se na região metropolitana - uma em Fazenda Rio Grande e outro em Mandirituba. Ela destacou ainda que há urgência no início da operação do novo sistema, por causa do esgotamento do aterro da Caximba.

Outro lado

Já a representante legal da ONG, Ana Luiza Chalusnhak, do Escritório Rodrigues de Souza e Chalusnhak Advogados Associados, afirmou que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ana Luiza afirmou que a juíza não examinou as questões que estavam sendo discutidas pela Adecom.

Segundo a advogada, a ONG não tem que apresentar provas de que o Sipar traria impactos sócioambientais para a Caximba. O estudo teria que contemplar essa questão e destacar o que aconteceria na região.

Outro elemento contestado diz respeito ao fato de que a juíza teria se referido ao Sipar como aterro, e não como sistema de tratamento de resíduos. “Não sabemos se a juíza se confundiu ou se teve acesso a informações que não tivemos”, disse Ana Luiza Chalusnhak, representante legal da ONG.

Ana Luiza destacou que a tecnologia que será utilizada no novo sistema de processamento do lixo não foi contemplada no estudo de impactos ambientais e por isso ele seria inválido. “Essa questão está sendo discutida na licitação. Então, não entendemos como esse estudo foi aceito e iremos contestá-lo”, disse a advogada do Adecom.