(Vinicius Boreki - Gazeta do Povo)

Tribunal de Justiça derruba última liminar que impedia a licitação para definir qual empresa vai operar novo sistema

Caiu a última liminar que impedia a continuidade da licitação que vai determinar quem vai operar o Sistema Integrado de Pro­­cessamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). Desem­­barga­­do­­res da 4.ª Câmara Cível do Tri­­bunal de Justiça fo­­ram responsáveis pela suspensão da ação. Com a decisão, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos abrirá os envelopes com os preços das empresas Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental, as duas mais bem avaliadas na questão técnica. Elas foram impedidas de participar do processo desde 19 de maio, em função de uma ação movida pela Tibagi, terceira colocada pelo critério técnico. A abertura dos envelopes foi agendada para as 10 horas de hoje.

Com a realização da próxima etapa, os concorrentes têm cinco dias úteis para a realização de questionamentos. Caso não haja reação das empresas, a licitação, iniciada em 2007, pode ser encerrada na próxima semana. O processo sofreu com as pendengas judiciais nos últimos dois anos. Com previsão de entrega de propostas para março de 2007, a licitação estacionou por 16 meses, até agosto de 2008, quando o TJ autorizou a realização do processo. Somente em maio de 2009 a prefeitura anunciou as cinco empresas finalistas. Mais tarde, uma liminar incluiu a sexta participante na etapa derradeira.

O processo licitatório é de extrema urgência, pois o Aterro da Caximba se mostra cada vez mais próximo do esgotamento. Consórcio e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divergem a respeito do tempo de vida do espaço. A prefeitura argumenta que o prazo será janeiro de 2010, data em que se deve atingir a cota de 940 metros de altitude, licenciada pelo IAP em 2004. O prazo, contudo, é variável, porque depende da quantidade de lixo diária levada ao aterro. Desde 15 de abril, os grandes geradores – estabelecimentos que produzem mais de 600 litros de resíduos por semana – foram obrigados a dar destinação ao seu lixo. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, porém, indica que o limite de uso da Caximba está cada dia mais próximo.

E a possibilidade de esgotamento, somada com o atraso da licitação, fez com que a prefeitura apresentasse o “plano de encerramento”, que estenderia o uso por mais 12 meses – até dezembro de 2010. O projeto prevê a reestruturação das pirâmides do aterro, sem aumentar a capacidade, em um processo chamado de “reconformação geométrica”.

Área para implantação

Além de resolver o prazo de uso do Aterro da Caximba e da licitação, o Consórcio precisa determinar o local onde será implantado o Sipar. Das 30 áreas analisadas pela Mineropar, três estão em fase de licenciamento: Curitiba, (no bairro da Caximba), Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Os terrenos da Caximba e Fazenda Rio Grande receberam licença prévia do IAP. Em Mandirituba, área mais indicada segundo IAP e Consórcio, uma lei que impede o município de receber lixo de outras cidades dificulta a instalação do novo empreendimento.

Desde fevereiro, a legislação aguarda votação da Câmara de Vereadores do município para ser revogada. Na última terça-feira, a votação foi adiada sob alegação de risco de contaminação pela gripe A. Porém, na Justiça, a disputa segue acirrada. O juiz eleitoral João Luiz Cléve Machado, da 144.ª Zona Eleitoral da Comarca de Fazenda Rio Grande, determinou, na última segunda-feira, a realização de consulta pública para saber se o povo aprova a vinda do Sipar. Cinco vereadores do município, porém, recorreram e ajuizaram ação contrária à consulta. Como a Câmara tem nove cadeiras, caso seja colocada em votação, há grande possibilidade de a legislação ser revogada.

E o terreno de Curitiba, no mo­­mento, está impossibilitado em função de uma liminar favorável à ONG Aliança para o Desen­­vol­­vimento Comunitário da Caximba (Adecom), que impede a instalação do Sipar na área. Portanto, apenas Fazenda Rio Grande estaria liberada para o Sipar.