(Adriano Kotsan - Gazeta do Povo)

Decisão ainda pode ser revertida, no entanto. Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo de 15 dias para que o consórcio formado por Curitiba e 18 cidades da RMC regularize o julgamento das propostas técnicas dos participantes da licitação.

A prefeitura de Curitiba divulgou, nesta quinta-feira (10), o nome da empresa vencedora da licitação do lixo. O Consórcio Recipar, formado pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL, foi o vencedor da licitação e irá implantar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O Sipar irá substituir o Aterro da Caximba e irá receber o lixo produzido por Curitiba e mais 18 cidades da região metropolitana.

A licitação, no entanto, ainda foi finalizada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em reunião na tarde desta quinta-feira (10), conselheiros do TCE deram um prazo de 15 dias para que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos regularize o julgamento das propostas técnicas dos participantes da concorrência pública.

Seis conselheiros reunidos no Pleno decidiram de maneira unânime aprovar o voto do corregedor-geral, Caio Márcio Nogueira Soares. Avaliando o julgamento das propostas, realizado pela Comissão de Licitação, o TCE constatou irregularidades em cinco itens da licitação finalizada pela prefeitura:
- falta de plano de encerramento do Sistema de Processamento de Resíduos (Sipar) por parte dos consórcios Paraná Ambiental e Recipar;
- inobservância, por parte do consórcio Recipar, quanto ao prazo de vida útil do aterro, constante do edital;
- pontuação do composto orgânico da proposta da licitante Recipar com umidade excedente ao que foi admitido no edital;
- classificação da Recipar, levando em consideração dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico que não estavam presentes na proposta da licitante;
- ofensa à isonomia e falta de fundamentação técnica na pontuação dos licitantes Paraná Ambiental e Gralha Azul no tocante ao prazo de antecipação do processamento integral dos resíduos.

A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o Consórcio vai acatar a decisão judicial, dada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e vai continuar com a licitação.

Batalha judicial

O processo de licitação sofreu com as pendências judiciais nos últimos dois anos. Com previsão de entrega de propostas para março de 2007, a licitação estacionou por 16 meses, até agosto de 2008, quando foi retomado pelo Consórcio. Uma decisão do TCE deixou a licitação parada desde maio deste ano. Somente na quarta-feira (9), após uma sentença da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a licitação pode ser encerrada.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, 22 empresas, divididas em seis consórcios e duas empresas individuais, participaram da licitação e apresentaram oito propostas. O processo de escolha teve duas escolhas, a fase técnica e de preços. "O Recipar apresentou a proposta que melhor atende às exigências do edital", disse Marilza Dias, secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ao site de notícias da prefeitura.

O preço oferecido pela Recipar foi de R$ 51,11 a tonelada de lixo processada. No Brasil, tratamento de lixo em aterro sanitário varia de R$ 50 a R$ 150,00 a tonelada.

Mandirituba

A “usina do lixo”, como vem sendo chamado o Sipar, deve ser implantada na cidade de Mandirituba, na região metropolitana. O prefeito da cidade, Antonio Maciel Machado, assinou um decreto municipal, na quarta-feira (9), que permite a implantação do Sipar na cidade. Uma lei municipal, feita pela administração anterior, impedia que fosse colocado um sistema de armazenamento de resíduos na cidade.

Com o decreto, a área de Mandirituba, apontada por especialistas como a que oferece melhores condições de receber a indústria de processamento de resíduos, fica liberada para o licenciamento ambiental. Segundo informações do site da prefeitura de Curitiba, o Sipar vai criar 150 empregos diretos na cidade onde for implantado, que receberá cerca de R$ 4,5 milhões anuais em direito de outorga e impostos. O município também terá prioridade para instalação de novas indústrias de reciclagem, que deverão ser atraídas pelo empreendimento.

Cidades que integram o Consórcio
Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.