(Jorge Olavo - Gazeta do Povo)

O Consórcio Recipar Soluções Am­­bientais foi anunciado, ontem, como vencedor da licitação que es­­colheu o responsável pela adminis­­tração da futura usina de tratamen­­to de lixo que substituirá o Ater­­ro da Caximba. Entretanto, o ganhador também foi mencionado em quatro das cinco irregularidades apontadas no julgamento do processo licitatório, ontem, no Tribu­­nal de Contas do Estado (TCE) do Pa­­raná. O Consórcio Intermu­­nici­­pal de Gestão de Resíduos Só­­lidos, que conduziu a licitação, tem 15 dias para regularizar o julgamento das propostas técnicas dos participantes da concorrência pública.

Os seis conselheiros do TCE aprovaram unanimemente a avaliação do corregedor-geral Caio Márcio Nogueira Soares. As irregularidades na licitação (veja box) foram constatadas pela Comissão de Licitação e por três diretorias do TCE – de Contas Municipais, da Cor­­regedoria de Engenharia e Arquitetura e do Ministério Públi­­co. O processo durou um ano e oito meses e havia interrompido a licitação. A nota divulgada pelo tribunal no começo da noite de ontem à imprensa diz que a decisão do TCE “não significa que o processo licitatório deverá retornar ao seu início”.

De acordo com o advogado Egon Bockmann Moreira, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal do Paraná, a decisão do TCE não implica, necessariamente, a alteração do resultado do processo licitatório. “Não conheço o edital. Mas se foi qualificado (pelo TCE) como irregularidade e se determina que a comissão pode seguir avante uma vez sanada as irregularidades é porque não há a detecção de uma nulidade insanável. Se fosse um vício intransponível, o TCE tinha o dever de decretar a nu­­lidade do procedimento (licitação)”.

Contudo, a anulação da vitória do Recipar não pode ser descartada já que uma das irregularidades apuradas pelo TCE é justamente a classificação do concorrente. O Recipar não teria considerado em sua proposta dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico. “Depende das irregularidades e das suas dimensões dentro do edital”, explica Moreira. O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bo­­nilha, representante legal do Con­­sórcio Intermunicipal, foi procurado pela Gazeta do Povo mas não quis se manifestar antes de receber oficialmente a decisão do TCE.

Conclusão da licitação

Ao todo, oito propostas apresentadas por 22 empresas (algumas agru­­padas em consórcios) foram analisadas durante o processo licitatório. Apesar da interrupção do procedimento determinada pelo TCE, o vencedor da licitação foi anunciado ontem depois que veio à tona, na quarta-feira, um despacho assinado pela desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câ­­ma­­ra Cível do Tribunal de Jus­­tiça, que pedia prosseguimento imediato do processo, sob pena de mul­­ta diária de R$ 10 mil.

Dos oito projetos, três foram desclassificados na avaliação técnica (Qualix, Vida Solar e Eco-Paraná) e outros dois foram considerados inexequíveis pelo or­­ça­­mento apresentado (Paraná Am­­bi­­en­­tal e Gralha-Azul). Na reta final, estavam Recipar, Pró-Ambiente e Tibagi. Vencedor pelos pontos acumulados no processo, o Consórcio Recipar é formado pelas empresas Pavese, de Salomão Soifer; Colum­­bus, de Sílvio Name, e as espanholas Elecnor e Macovit. “O Recipar apresentou a melhor proposta com o melhor preço exequível”, afir­­ma a coordenadora do Con­­sórcio Intermunicipal Marilza Dias. “As técnicas que apresentamos em nosso processo já são usadas há mais de dez anos na Espa­­nha”, comenta Luiz Antonio Piro­­la, representante legal do Recipar.

A futura usina de reciclagem deverá receber cerca de 2 mil toneladas de lixo por dia produzido em 19 municípios da região metropolitana. Cada tonelada será processada pelo Recipar ao preço de R$ 51,11 – ou seja, cerca de R$ 100 mil por dia. O projeto substituto do Aterro da Caximba (que continuará em uso até novembro de 2010) deverá reutilizar 94% de todo o lixo produzido através de compostagem, materiais recicláveis e combustível. Uma área localizada em Mandirituba, a cerca de 30 quilômetros do centro de Curitiba, é a preferida pelos técnicos, porém, ainda falta uma licença do Ins­­ti­­tuto Ambiental do Paraná.

Entretanto, a licitação ainda não chegou ao fim. As empresas derrotadas têm cinco dias para questionar a decisão. É o que certamente será feito pelo Consórcio Paraná Ambiental. “Não concordamos com o resultado porque apresentamos um preço muito mais vantajoso para o poder público”, afirma o advogado Gerald Koppe, representante do grupo.

Falhas

Confira quais são as irregularidades encontradas pelo TCE no processo licitatório:

• Falta de plano de encerramento do Sistema de Processamento de Resíduos (Sipar) por parte dos consórcios Paraná Ambiental e Recipar.
• Falta de observação do consórcio Recipar em relação ao prazo de vida útil do aterro, constante do edital.
• Pontuação do composto orgânico da proposta da Recipar com umidade excedente à que foi admitida no edital.
• Classificação da Recipar, levando em consideração dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico que não estavam presentes na proposta da licitante.
• Ofensa à isonomia e falta de fundamentação técnica na pontuação dos concorrentes Paraná Ambiental e Gralha-Azul em relação ao prazo de antecipação do processamento integral dos resíduos.
  (Fonte: TCE-PR)