(Gazeta do Povo - Bruna Maestri Walter)

Nove meses antes do fim da vida útil da Caximba, prefeituras anunciam vencedor da licitação. Mas área onde usina seria feita não está liberada

Faltando nove meses para o fim da vida útil do Aterro Sanitário da Caximba, Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana conseguiram ontem se livrar de pelo menos um dos problemas que impedem a solução para a questão do lixo. Depois de sofrer com contestações jurídicas, as prefeituras dizem que já têm segurança jurídica para anunciar o consórcio vencedor da licitação: edital publicado ontem coloca o Recipar como responsável por gerir o sistema de lixo.

No entanto, mesmo depois de pelo menos três prorrogações da vida útil da Caximba, a outra metade do problema ainda não foi resolvida: ninguém sabe dizer onde será montada a usina que substituirá o atual aterro. O consórcio depende ainda de licença am­­biental para implantar o Sistema Integrado de Pro­cessamento e Aproveitamento de Resíduos no município de Mandirituba. E o Instituto Am­­biental do Paraná (IAP) já declarou que não irá fornecer a licença. Além disso, mesmo em relação à licitação ainda há questionamentos na Justiça. Com isso, ninguém sabe se a substituição da Caximba será feita antes de vencer o prazo para encerramento das atividades do aterro.

O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, é taxativo ao afirmar que não será autorizada a instalação do sistema em Man­dirituba, considerada pelo consórcio a área que reúne as me­­lhores condições para o empreendimento. Burko explica que Man­dirituba tem uma lei municipal que impede o recebimento de aterro sanitário. “Não tem como montar uma central de processamento sem aterro”, diz.

O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machado, afirma que fez um decreto para aceitar a instalação de indústria de reciclagem, mas não um aterro sanitário – necessário para receber os resíduos do que é processado na usina. “Uma condição de eu fazer decreto e aceitar a indústria de reciclagem foi que não entra um caminhão de lixo em Mandirituba enquanto não estiver funcionando a indústria”, diz o prefeito.

O conceito de aterro sanitário é entendido de maneiras diferentes pelo IAP e pelo consórcio. Para o consórcio, a lei de Man­dirituba proíbe apenas a instalação de aterro que recebe lixo bruto. E o consórcio prevê que os resíduos a serem descartados não são lixo bruto, mas rejeitos já processados. “O que ocorre é que o processo de licenciamento vem desde julho de 2008 e até agora não temos nenhum posicionamento do IAP”, afirma Marilza Dias, secretária-executiva do Consórcio para Gestão de Resíduos. Segundo ela, o último pedido é de 8 de dezembro de 2009 e a resposta de que não será dada a licença é apenas verbal até agora: nenhum documento teria chegado à presidência do consórcio.

Plano B

Os municípios afirmam que só partirão para um plano B após a resposta do IAP, seja ela positiva ou negativa. Marilza explica que, se for positiva, é possível implantar o sistema em tempo hábil, até novembro, quando termina a vida útil da Caximba. O plano B, segundo o consórcio, seria usar uma área já licenciada em Fazenda Rio Grande.

O presidente do IAP, no entanto, calcula que o processo para implantação do novo sistema de processamento de resíduos não ficará pronto até novembro, quando termina a vida útil da Caximba. Segundo Burko, o consórcio vencedor irá levar cerca de seis meses para elaborar o projeto, aguardar uns 90 dias para a análise do IAP e precisar de um ano para instalar barracões. “Vão deixar o lixo na frente da casa dos curitibanos porque a Caximba não tem a mínima condição técnica de receber o lixo”, afirma o presidente do IAP. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Recipar, mas foi informada de que o responsável pela empresa não conseguiria dar entrevistas ontem.

Entenda o caso

Implantado em 1989, o Aterro da Caximba está perto de seu limite de capacidade, o que vem gerando inúmeras discussões quanto ao destino do lixo de Curitiba e de outros 18 municípios da região metropolitana. Relembre os principais capítulos da novela:

Agosto de 2008 – O secretário de Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, diz que o prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.
Julho de 2009 – Prefeitura apresenta ao IAP estudo para a reconfor­mação geométrica da Caximba.
Agosto de 2009 – IAP nega o pedido de reconformação.
Setembro de 2009 – Pre­feitura entrega novo estudo ao IAP.
4 de novembro de 2009 – Apesar de o IAP aprovar tecnicamente o projeto da prefeitura, o presidente do órgão informa que não autorizará a reconformação.
10 de novembro de 2009 – Instituto Ambiental, através da portaria nº 187, permite criação de espaço temporário para resíduos até que a solução definitiva fique pronta.
11 de novembro de 2009 – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Hermas Brandão, afirma que a análise do processo deve ser concluída até o próximo mês. Licitação para contratar empresa responsável pela indústria de reciclagem que substituirá o aterro está parada, devido à contestação sobre a licitude do processo.
14 de novembro de 2009 – A Justiça autoriza a ampliação do prazo de encerramento do aterro para novembro de 2010.
10 de fevereiro de 2010 – Justiça determina a continuidade do processo licitatório para definir a empresa que será responsável pela indústria de reciclagem que substituirá o aterro. No mesmo dia, a prefeitura de Man­dirituba, na região metropolitana de Curitiba, libera a implantação da usina no município.
23 de fevereiro de 2010 – Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos publica o edital da conclusão da licitação, declarando vencedor o Consórcio Recipar.