(Gazeta do Povo - Jennifer Koppe)

Indústria, governos e consumidores devem responder pelos resíduos que geram. Secretaria do Meio Ambiente exige plano de recolhimento das empresas

Embora a separação e a destinação correta do lixo já devessem fazer parte da nossa rotina, ainda existem muitas pessoas que insistem no péssimo hábito de jogar o lixo nas ruas e nas praias. Em visita à Ilha do Mel, em fevereiro deste ano, o secretário estadual do meio ambiente, Rasca Rodrigues, encontrou, em uma extensão de apenas 300 metros contínuos de areia, embalagens de 28 empresas diferentes. Pacotes de sorvetes, garrafas de plástico, latas de bebida e até chinelos de borracha estavam entre os objetos coletados.

Em busca de uma solução, a secretaria notificou as empresas para que apresentem um plano de ação, coletivo ou individual, voltado ao recolhimento dos resíduos gerados pelos seus produtos, além de ações de conscientização ambiental para sensibilizar e educar a população.

A reação do secretário já está dando frutos. Será firmado hoje durante o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, um convênio entre o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Paraná (Sindibebidas), a As­­so­­ciação de Fabricantes de Refrige­­rantes do Brasil (Afrebrás) e o Insti­­tuto Lixo & Cidadania para execução de um projeto de recolhimento de embalagens.
O convênio pretende facilitar a relação entre os catadores de materiais recicláveis e cerca de 60 em­­presas do estado, garantindo o recolhimento de embalagens longa vida, pet, vidro, cartonado, alumínio, plásticos, papel, papelão e metais.

Polêmica

A responsabilidade pelos resíduos sólidos que são descartados incorretamente é um tema polêmico. Para o advogado Caio Márcio Eberhart, especialista em Direito Ambiental, a responsabilidade do lixo é de todos, tanto dos fabricantes que produzem e usam as embalagens, quanto dos consumidores que as adquirem. “Toda pessoa ou empresa que exerce atividade que causa dano ao meio ambiente deve repará-lo, mesmo que não tenha intenção. Ou seja, mesmo que o propósito da empresa não seja poluir as praias ou as cidades com os seus produtos, e que quem tenha jogado a embalagem indevidamente tenha sido o consumidor, ela também é responsável pelo ato”, explica.

Eberhart lembra que o governo também tem sua parcela de responsabilidade. “É seu dever instituir políticas de educação ambiental, promover campanhas e prover locais corretos para o descarte dos resíduos sólidos, como lixeiras e postos de coleta. Também é interessante para todo o processo que o estado e o município incluam as cooperativas de coleta em seus projetos”, completa.

Para Rasca Rodrigues, já está mais do que na hora de as empresas tomarem a frente deste processo. “As grandes empresas geradoras de resíduos no Brasil ainda estão vivendo à margem do processo de reciclagem”, diz.

Já existe uma proposta pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal que obriga indústrias e empresas a recolher do mercado embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados ou reutilizados. De acordo com o projeto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos devem retirar os seus produtos de circulação após uso do consumidor.

O governo do estado, por meio de sua Política de Gestão de Resíduos Sólidos, não está cercando apenas as empresas cujas embalagens foram encontradas no litoral. As indústrias de produtos de limpeza e afins também foram convocadas para aderir ao programa de reciclagem do estado ou elaborar um plano individual em parceria com as cooperativas.

As empresas do segmento de cigarro e tintas também foram chamadas. As primeiras terão até maio para apresentar um plano de ação para o passivo ambiental. Entre as sugestões, está a instalação de bituqueiras nas regiões centrais das cidades. Já a indústria de tintas terá de resolver como dar destinação correta às latas, aos resíduos químicos e assumir a sua responsabilidade em relação a toda a cadeia produtiva do produto. As empresas que não apresentarem os planos dentro do prazo determinado poderão ser punidas com multa.

Mas por que ainda existem pessoas que jogam o lixo no chão, aparentemente sem nenhum remorso?

Para André Vilhena, diretor exe­­cutivo do Compromisso Em­­pre­­sarial para Reciclagem (Cem­pre), ONG mantida por empresas privadas que agem em prol da reciclagem, a mudança de atitude é um processo muito mais lento do que se imagina. “Por mais que já te­­nham existido inúmeras campanhas que tratem do assunto, é preciso que elas continuem sistematicamente e que sejam mais amplas. Não basta jogar o lixo no lixo. Também é preciso entender que o ato de separar o seu lixo e, se for preciso, levá-lo aos postos de coleta – caso a cidade não ofereça o serviço de recolhimento de materiais recicláveis – é uma obrigação. Mas o governo e as empresas precisam oferecer o suporte necessário para fortalecer todo este ciclo”, lembra.

Eberhart aponta que o objetivo do Direito Ambiental é prevenir os prejuízos ao meio ambiente e não simplesmente reprimir ou pedir a reparação dos danos. Mas o fato de o cidadão comum sair quase sempre ileso de uma infração desta natureza pode contribuir com a falta de preocupação de uma parcela significativa da população com o problema do lixo. “É muito mais fácil cobrar um posicionamento das empresas do que punir o cidadão comum. Somos todos solitários nessa cadeia, mas é inviável fiscalizar toda a população.”

Bons exemplos
O que as empresas estão fazendo para reduzir a geração de lixo:
Band-aid (Johnson&Johnson)
> Em parceria com o Walmart Brasil, a empresa reduziu em 18% o uso de matérias-primas para a embalagem e usa 30% de matéria-prima reciclada pós-produto na confecção da embalagem.
Amaciante Comfort Concentrado (Unilever)
> Também faz parte do projeto da Walmart. Reduziu em 37% o consumo de plástico para a produção da embalagem e também em 37% a quantidade de resíduo sólido no pós-consumo. Também fazem parte do projeto Sustentabilidade de Ponta a Ponta da Walmart a 3M, Cargill, Coca-Cola Brasil, Colgate-Palmolive, Nestlé, Pepsico e Procter&Gamble.
Natura
> Conta atualmente com 146 produtos em linha com embalagens refiláveis confeccionadas com alumínio e pet recicláveis. O refil consome em média 30% menos recursos naturais do que a embalagem regular.
O Boticário
> Lançou o Programa Bioconsciência, que estimula os consumidores a devolver as embalagens vazias dos produtos nas lojas da marca. As embalagens recolhidas são encaminhadas para empresas recicladoras.
Real Tabacos
> Criou a campanha “Bituca no chão, apague esta ideia”, que percorreu ruas, bares e restaurantes de Curitiba. A empresa havia sido notificada pelo Ministério Público, junto com outras sete empresas do ramo, a apresentar um plano de gerenciamento de seus resíduos produzidos por seus consumidores.