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(Vinicius Boreki e Carolina Gabardo Belo - Gazeta do Povo)
Faltando 18 dias para expirar a vida útil da Caximba, terreno em Fazenda Rio Grande obtém licença de operação para receber temporariamente o lixo da Grande Curitiba
A última barreira legal para a instalação de um aterro sanitário provisório na Grande Curitiba foi superada ontem. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu a licença de operação para uma área em Fazenda Rio Grande, que vai receber temporariamente o lixo da capital e de mais 19 municípios da região metropolitana. São cerca de 2,5 mil toneladas geradas diariamente.
A autorização do IAP veio a 18 dias do fim do prazo determinado pela Justiça para utilização do aterro da Caximba (31 de outubro), cuja vida útil foi estendida inúmeras vezes desde 2004, e no último dia para cadastrar espaços aptos a armazenar os resíduos em caráter emergencial. O aterro provisório funcionará por, no máximo, 24 meses.
A aparente solução é, na realidade, apenas mais um ganho de tempo até a definição da licitação do lixo e da área onde será instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). Neste ano, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos homologou a vitória do Consórcio Recipar. No entanto, o processo licitatório está parado por uma decisão da Justiça.
Oficialmente, o consórcio não se manifesta sobre a questão do aterro provisório porque o processo de contratação não foi concluído. Três empresas estão na disputa, mas apenas o terreno da Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, obteve formalmente a licença de operação. A Cavo Ambiental, que tem um terreno em Mandirituba, e a Essencis, na divisa entre Curitiba e Araucária, não teriam obtido o documento ambiental, mas a informação não foi confirmada pelo consórcio. A previsão é que até amanhã seja divulgado o nome da empresa que venceu a disputa.
Ao todo, a empresa homologada pode receber até R$ 47,06 por tonelada – atualmente, a prefeitura repassa R$ 23,37 para a operação do aterro da Caximba, sem contar os custos da coleta e seus investimentos realizados na manutenção do espaço. Outra diferença é o fato de o aterro apenas controlar os resíduos, enquanto o novo centro prevê reciclagem e criação de compostagem (transformação de resíduos em material orgânico para a agricultura). Com isso, entre 30% e 40% dos resíduos devem chegar ao aterro.
Secretário de Estado do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, afirma que só permitiu a assinatura da licença de operação com a inclusão de quatro condicionantes que devem diminuir os danos ao meio ambiente: o chorume gerado precisa ser coletado e tratado em outra estação; deve haver monitoramento constante de águas superficiais e subterrâneas; a empresa deve construir rota alternativa para caminhões que transportam lixo de forma a diminuir o contato com a sociedade; e deve haver drenagem de gases. “Essas ações terão fiscalização intensa. Se não forem cumpridas, a licença pode ser revogada a qualquer momento”, explica.
Em Fazenda Rio Grande, o documento liberado pela prefeitura que autoriza o funcionamento do aterro da Estre Ambiental no município será concedido após a apresentação formal da licença de operação. Até o fim da tarde de ontem, a prefeitura não havia recebido um contato oficial da empresa. “O município não se opõe à liberação do aterro sanitário”, afirma o secretário municipal de Urbanismo, Elvis Roberto Maioky. A previsão é que com o funcionamento do aterro, Fazenda Rio Grande receba em torno de R$ 500 mil em impostos. De acordo com o secretário, o espaço está pronto para entrar em funcionamento a partir de novembro.
Análise
O engenheiro civil e professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR Miguel Mansur Aisse considera as condicionantes impostas pelo IAP importantes. “São exigências tradicionais. Qualquer empreendimento atual deve minimizar o impacto ambiental”, afirma. Aisse elogia a proposta de retirar o chorume do local. “É uma providência interessante porque, com a retirada, o volume não será muito grande, facilitando o tratamento”, diz.
Presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, Lidia Lucasky, duvida que a fiscalização seja realizada. “Não sei o que entendem por Central de Tratamento. Mas é capaz de se transformar em uma nova montanha de lixo, com mistura entre orgânicos e recicláveis”, diz. De acordo com ela, a pressa para se resolver o problema se deve à falta de planejamento. “Chegamos a um impasse em que não há solução. Por isso existe pressa de todos, inclusive da Justiça”, diz.
Usina de reciclagem
Licença abre precedente
Além da licença de operação de Fazenda Rio Grande, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu ontem licença de instalação para uma área pertencente à empresa Cavo, em Mandirituba, na região de Curitiba. A atitude do IAP abre precedente para a discussão sobre outra localidade, próxima ao terreno, cotada há um ano e meio para receber o Sipar, a futura unidade de reciclagem. No município, a Lei 483, sancionada em dezembro de 2008, impedia o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades. O atual prefeito Antônio Maciel Machado, o Machadinho (PDT), emitiu um decreto, regulamentando a lei e autorizando a instalação de usinas de reciclagem. Após disputa na Justiça, houve consenso de que o decreto teria validade.
“Nossa intenção é que o IAP libere a instalação do Sipar. Me causa estranheza liberar para a Cavo antes do Sipar”, diz o prefeito. “Fiz um decreto regulamentando a indústria de reciclagem, mas não permitindo aterro sanitário”, acrescenta. De acordo com ele, o protótipo apresentado pela empresa à prefeitura previa usina de reciclagem para cerca de 50 toneladas/mês. Por meio de nota oficial, a Cavo informou que o novo projeto será construído em uma área de 250 hectares e que respeita as condicionantes do IAP: “O novo projeto (...) prevê a utilização de modernas tecnologias que atendem a rígidos requisitos ambientais com capacidade de atendimento à região metropolitana de Curitiba”.
Entenda o caso
A instalação do Sipar e de aterros provisórios são processos diferentes:
Aterro temporário
- Em maio deste ano, o Consórcio Intermunicipal anunciou que iria contratar aterros em caráter emergencial. A medida foi tomada porque o prazo de uso do Caximba expirar em 31 de outubro e a licitação do Sipar está emperrada na Justiça.
Usina de reciclagem
- A licitação do lixo previa entrega de propostas em março de 2007, mas ficou parada até agosto de 2008. Somente em maio de 2009, a prefeitura anunciou os finalistas. Em dezembro, a Recipar foi declarada vencedora, mas uma liminar judicial paralisou todo o processo. Além disso, há dificuldade para encontrar um terreno para instalar o Sipar.
Saiba mais
Fim do lixão da Caximba é carregado de expectativa pelos moradoresOficialmente, o consórcio não se manifesta sobre a questão do aterro provisório porque o processo de contratação não foi concluído. Três empresas estão na disputa, mas apenas o terreno da Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, obteve formalmente a licença de operação. A Cavo Ambiental, que tem um terreno em Mandirituba, e a Essencis, na divisa entre Curitiba e Araucária, não teriam obtido o documento ambiental, mas a informação não foi confirmada pelo consórcio. A previsão é que até amanhã seja divulgado o nome da empresa que venceu a disputa.
Ao todo, a empresa homologada pode receber até R$ 47,06 por tonelada – atualmente, a prefeitura repassa R$ 23,37 para a operação do aterro da Caximba, sem contar os custos da coleta e seus investimentos realizados na manutenção do espaço. Outra diferença é o fato de o aterro apenas controlar os resíduos, enquanto o novo centro prevê reciclagem e criação de compostagem (transformação de resíduos em material orgânico para a agricultura). Com isso, entre 30% e 40% dos resíduos devem chegar ao aterro.
Entenda o caso
A instalação do Sipar e de aterros provisórios são processos diferentes:
Aterro temporário
- Em maio deste ano, o Consórcio Intermunicipal anunciou que iria contratar aterros em caráter emergencial. A medida foi tomada porque o prazo de uso do Caximba expirar em 31 de outubro e a licitação do Sipar está emperrada na Justiça.
Usina de reciclagem
- A licitação do lixo previa entrega de propostas em março de 2007, mas ficou parada até agosto de 2008. Somente em maio de 2009, a prefeitura anunciou os finalistas. Em dezembro, a Recipar foi declarada vencedora, mas uma liminar judicial paralisou todo o processo. Além disso, há dificuldade para encontrar um terreno para instalar o Sipar. |
