(Luciana Cristo - Paraná Online)

Em meio à discussão sobre a criação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, continua a dúvida sobre como resolver e para onde mandar as 2,4 mil toneladas de lixo diárias depositadas no aterro da Caximba, em Curitiba, que tem vida útil garantida somente até julho do ano que vem. O impasse despertou o interesse de empresas privadas com projetos para a destinação do lixo da RMC, que entraram com pedido de licenciamento com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e aguardam uma resposta do órgão.

Para o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, a instalação de empresas privadas pode ser uma das soluções para o destino do lixo. "Nossa análise acontece do ponto de vista ambiental, não da competência. Empresas privadas podem competir e dar eficiência ao processo", afirma.

A preocupação, ressalta Burko, está em encontrar opções definitivas e não apenas temporárias para a questão. "Temos interesse em estimular tanto o poder público quanto a iniciativa privada para que se encontrem alternativas de solução definitiva para potencializar as riquezas do lixo, que podem ser aproveitadas econômica e socialmente se tiverem boa destinação", enfatiza.

Segundo o presidente do IAP, os municípios buscam resolver o destino do lixo residencial. "O poder público não tem obrigação de destinar o lixo industrial e de grandes casas de comércio, ficando a cargo desses estabelecimentos decidir a maneira que acham mais adequada, o que abre espaço para a iniciativa privada", analisa.

A parceria com o setor privado é defendida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). "É preciso que o poder público estimule a atuação das empresas privadas, para evoluir no setor de resíduos sólidos, já que elas são competitivas e trazem soluções eficientes", argumenta o coordenador de assuntos jurídicos e relações institucionais da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

O conhecimento específico na área é outro fator favorável às empresas apontado pela Abrelpe. "A solução para destinação de resíduos no Brasil passa pela participação privada, uma vez que os municípios não têm capacidade de investimento no setor. Sem a responsabilidade com a execução do serviço, o poder público pode concentrar na regulação, trazendo melhor qualidade ao serviço", sugere Silva Filho.

No entanto, para que a instalação de uma empresa privada não acabe se tornando um novo problema, a Abrelpe defende que a participação privada deve ser feita por meio de procedimento licitatório. "Esse procedimento deve cumprir todas as disposições legais e estar em conformidade com os regulamentos existentes. Há tentativas de empresas de ingressar no setor de resíduos e assumir os serviços sem licitação, o que é ilegal", aponta.

Governo quer projeto de lei sobre política nacional de resíduos
Nesta semana, o gerente de projetos do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Pellegrini, admitiu que a falta de uma política nacional que estabeleça regras para o destino dos resíduos urbanos é a causa de muitos dos problemas ambientais enfrentados pelo País. Dentro de um ano, o governo federal espera aprovar um projeto de lei sobre a Política Nacional de Resíduos, que prevê estabelecer responsabilidades comuns a todos, desde o produtor até o consumidor. O licenciamento ambiental concedido pelo IAP passa por três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Na primeira, o objetivo é atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Em seguida, pode-se adquirir o direito de implantação do projeto, fase em que se pode começar a construção. Por último, o IAP libera o início da operação. A reportagem de O Estado tentou levantar com o IAP em que fase os processos de licenciamento ambiental das empresas privadas estão, mas não obteve resposta.