(Kátia Chagas - Gazeta do Povo)

Chico Noroeste (PR), que tinha proposto fim da prática, cedeu à pressão da Sanepar e voltou atrás

Um dia depois que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que proíbe a Sanepar de cobrar taxa de lixo junto com a fatura de água, o deputado Chico Noroeste (PR), autor da proposta, voltou atrás. Ele decidiu modificar o projeto e autorizar a companhia de saneamento a continuar com a mesma prática. Na nova versão do projeto, a cobrança pode ser feita se o usuário estiver de acordo. O deputado vai apresentar uma emenda ao projeto que será votada nos próximos dias.

O recuo do parlamentar ocorreu depois de pressões da Sanepar e de deputados governistas, que consideram necessária a cobrança adotada por 55 municípios do Paraná através de convênios com as prefeituras.

Normalmente, a taxa do lixo é cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o sistema adotado pela Sanepar prevê o parcelamento do valor em 12 vezes junto com a tarifa de água. As prefeituras argumentam que isso garante o recebimento da taxa e evita a inadimplência – se o consumidor não pagar, o fornecimento de água é cortado.

Segundo o deputado, serão apresentadas emendas para melhorar a “operacionalidade” do projeto. “Quando o município emitir o carnê do IPTU, o consumidor terá a opção de assinar um documento dizendo se aceita ou não a cobrança junto com a conta de água. É um sistema democrático que estamos propondo”, disse Chico Noroeste.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira (PSB), que critica a cobrança casada da Sanepar desde fevereiro, adotou um tom irônico. Segundo ele, o deputado Chico Noroeste está prestando “um belo serviço” à Sanepar, que pode ter a oportunidade de se livrar das ações judiciais em virtude da “venda casada”.

Além de responder a um inquérito civil público contra a cobrança, depois de denúncias feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, a companhia é alvo de ações de prefeituras. “Ele (Chico Noroeste) quer isentar a Sanepar de qualquer responsabilidade e criar uma dúvida jurídica para que a companhia não tenha que indenizar os usuários que foram penalizados”, disse Reni. “Na nossa ação estamos tentando interromper a cobrança abusiva e ainda pedir indenização para os consumidores lesados”, emendou. As ações judiciais são baseadas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a “venda casada” de produtos ou serviços sem anuência do consumidor.

A segunda votação do projeto não tem data para ocorrer porque o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), defende a cobrança e prevê que a suspensão vai prejudicar os pequenos municípios. Numa cidade de 50 mil habitantes, por exemplo, Justus diz que a taxa de lixo pode representar a entrada de R$ 170 mil por mês no caixa da prefeitura. “Esse dinheiro só está entrando nos cofres públicos porque é cobrado via conta de água”, argumenta o presidente.