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15/10/2010 - Liminar inclui Cavo na briga por aterro

(Da Redação - Gazeta do Povo)

Três empresas foram credenciadas pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos para receber as cerca de 2,5 mil toneladas de lixo encaminhadas diariamente ao Aterro da Caximba. As empresas Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, e Essencis Soluções Ambientais, na divisa entre Araucária e Curitiba, apresentaram a licença de operação – uma exigência do Consórcio. A Cavo, com área em Mandirituba, vai participar do credenciamento por meio de uma liminar.

De acordo com a Cavo, a decisão, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, diz que a empresa não pode ser prejudicada pela inércia do poder público. Desde 2002, a companhia tenta transformar o terreno em aterro. Na última quarta-feira, a área recebeu licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A capacidade da área da Cavo não foi definida por não haver licença de operação. O espaço da Estre tem capacidade para receber a totalidade dos resíduos de Curitiba e outros 19 municípios, enquanto o aterro da Essencis pode receber até 100 toneladas por dia.

Divisão

Seguindo os critérios, mais de uma empresa pode ser cadastrada e haver divisão do destino dos resíduos. A contratação de aterros privados foi medida emergencial do Consórcio Intermunicipal para encerrar o Aterro da Caximba em 1.º de novembro, conforme determinação da Justiça. Esses espaços, porém, devem ser usados por no máximo 24 meses até a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Apro­­veitamento de Resíduos (Sipar). Prevista na licitação do lixo, a nova usina deve ser operada pelo Consórcio Recipar, após homologado o vencedor da concorrência. No entanto, ações na justiça ainda impedem a implantação do Sipar.




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