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(Gazeta do Povo - Vinicius Boreki)
Em 2005, o contrato da prefeitura de Curitiba com a Cavo Gestão Ambiental foi firmado em R$ 353 milhões. Agora, em 2011, o contrato chega ao fim, mas a prefeitura pagou R$ 562 milhões à empresa. A diferença é de quase R$ 210 milhões, ou 59% a mais. No período, além da extensão de um ano na vigência do contrato, foram realizados vários reajustes em razão da reposição de inflação e do acréscimo de serviços. Também foram feitas obras complementares no Aterro da Caximba. O primeiro aditivo foi assinado em 16 de janeiro de 2006, um ano após a assinatura do acordo.
Em 2006, houve aumento de R$ 45 milhões; no ano seguinte, de R$ 30 milhões; R$ 16 milhões em 2008; R$ 9 milhões em 2009; e, no ano passado, houve praticamente R$ 110 milhões de aumento em razão da prorrogação do contrato, que custou R$ 93 milhões até 23 de abril deste ano. Ou seja, enquanto a previsão inicial contemplava cerca de R$ 70 milhões por ano, os 365 dias custaram à prefeitura R$ 93,8 milhões para os serviços de limpeza, além da administração e da manutenção do Aterro da Caximba. Só houve um aditivo negativo, em abril de 2010, que diminuiu em R$ 2 mil o valor do contrato.
O artigo 57 da Lei 8.666/93, que rege as licitações no país, autoriza a extensão do contrato desde que haja necessidade comprovada. A lei também assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, desde que ocorra alguns dos seguintes motivos: alteração do projeto; fato excepcional ou imprevisível; interrupção do trabalho; aumento das quantidades inicialmente previstas; e por impedimento de execução por fato ou ato de terceiro.
No Portal do Controle Social, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, todos os aditivos tiveram suas razões esclarecidas, sem indícios de ilegalidade. “Porém todo aditivo deve ser motivado e demonstrar claramente quais as causas ordinárias e extraordinárias, sob pena de invalidá-lo”, diz o doutorando e mestre em Direito Administrativo Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. |
